Decreto nº 10.761, de 02/08/2021

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.

Assinatura

02/08/2021

Publicação

02/08/2021 · DOU, Seção 1 — Edição Extra

Vigência

desde 02/08/2021 até 10/05/2022

Origem

Atos do Poder Executivo