Decreto nº 10.520, de 15/10/2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- Assinatura
- 15/10/2020
- Publicação
- 16/10/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 16/10/2020
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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