Decreto nº 10.520, de 15/10/2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Texto vigente desde 16/10/2020 → vigente desde 16/10/2020
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.