Decreto nº 7.404, de 23/12/2010
REGULAMENTA A LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGISTICA REVERSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assinatura
- 23/12/2010
- Publicação
- 23/12/2010 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Decreto nº 10.936/2022
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 12/01/2022
Revogação por Decreto nº 10.179/2019
- art. 3º
- art. 4º
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 19/12/2019