Decreto-Lei nº 1.416, de 25/08/1975
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
- Assinatura
- 25/08/1975
- Publicação
- 26/08/1975 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Lei nº 14.195/2021
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 27/08/2021