Decreto-Lei nº 1.416, de 25/08/1975
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
- Assinatura
- 25/08/1975
- Publicação
- 26/08/1975 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Texto integral em preparação
O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.
Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br