Atualizações da legislação
Normas federais publicadas, alteradas, revogadas ou regulamentadas, dia a dia. Cada entrada leva à norma, com a fonte oficial citada.
6 publicações
- AlteradaDecreto nº 12.955, de 29/04/2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
- AlteradaDecreto nº 12.107, de 10/07/2024
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- AlteradaConstituição Federal de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil
- AlteradaConstituição Federal de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil
- AlteradaDecreto nº 12.955, de 29/04/2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
- AlteradaDecreto nº 12.955, de 29/04/2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.