Medida Provisória nº 1.175, de 05/06/2023
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
- Assinatura
- 05/06/2023
- Publicação
- 06/06/2023 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 06/06/2023
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Comparar versões