Lei nº 15.523, de 28/09/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
- Assinatura
- 28/09/2026
- Publicação
- 29/09/2026 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Esta norma
Revoga em parte 1
Altera 1
Sobre esta norma
Nada registrado.