Lei Ordinária · União

Lei nº 15.360, de 25/03/2026

Vigente

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.

Assinatura: 25/03/2026
Publicação: 26/03/2026 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 26/03/2026
Origem: Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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