Lei nº 15.294, de 19/12/2025

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.

Assinatura

19/12/2025

Publicação

22/12/2025 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 22/12/2025

Origem

Atos do Poder Legislativo