Lei nº 14.767, de 22/12/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.

Assinatura

22/12/2023

Publicação

22/12/2023 · DOU, Seção 1 — Edição Extra

Vigência

desde 22/12/2023

Origem

Atos do Poder Legislativo