Lei nº 14.767, de 22/12/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Texto vigente desde 22/12/2023 → vigente desde 22/12/2023
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.