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Lei Ordinária · União

Lei nº 14.673, de 14/09/2023

Revogada parcialmente

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Assinatura
14/09/2023
Publicação
15/09/2023 · DOU, Seção 1
Vigência
desde 15/09/2023
Origem
Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

Comparar versões

3 alterações em 2 atos

  1. Revogação por Lei nº 15.141/2025

    Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 03/06/2025

  2. Revogação por Lei nº 14.875/2024

    Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 31/05/2024