Lei nº 14.673, de 14/09/2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Texto vigente desde 15/09/2023 → vigente desde 03/06/2025
3 com mudança de situação- 15/09/2023
Art. 25. A Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A: Carreira Previdenciária01/11/2026Art. 25. A Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A: Carreira Previdenciária
- 15/09/2023
Art. 69. Os Anexos II e III da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLI e CLII desta Lei. Carreira de Perito Federal Agrário01/11/2026Art. 69. Os Anexos II e III da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLI e CLII desta Lei. Carreira de Perito Federal Agrário
- 15/09/2023
Art. 71. Os Anexos II e III da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLV e CLVI desta Lei. Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)01/11/2026Art. 71. Os Anexos II e III da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLV e CLVI desta Lei. Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)