Lei Ordinária · União

Lei nº 14.581, de 11/05/2023

Vigente

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.

Assinatura: 11/05/2023
Publicação: 12/05/2023 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 12/05/2023
Origem: Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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