Lei nº 14.423, de 22/07/2022

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

Assinatura

22/07/2022

Publicação

25/07/2022 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 25/07/2022

Origem

Atos do Poder Legislativo