Lei nº 14.407, de 12/07/2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Assinatura

12/07/2022

Publicação

13/07/2022 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 13/07/2022

Origem

Atos do Poder Legislativo