Lei nº 14.407, de 12/07/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Texto vigente desde 13/07/2022 → vigente desde 13/07/2022
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.