Lei nº 14.017, de 29/06/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Assinatura
- 29/06/2020
- Publicação
- 30/06/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 30/06/2020
- Origem
- Atos do Poder Legislativo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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Legislação correlata 8
Sobre esta norma
Revogada em parte por 1
Alterada por 5
- Medida Provisória nº 1.019/2020
- Medida Provisória nº 986/2020
- Lei nº 14.529/2023
- Lei nº 14.150/2021
- Lei nº 14.036/2020