Lei Ordinária · União

Lei nº 14.017, de 29/06/2020

Vigente, com dispositivos revogados

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Assinatura: 29/06/2020
Publicação: 30/06/2020 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 30/06/2020
Origem: Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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