Lei nº 13.351, de 25/10/2016

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

Assinatura

25/10/2016

Publicação

26/10/2016 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 26/10/2016

Origem

Atos do Poder Legislativo