Lei nº 12.974, de 15/05/2014
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
- Assinatura
- 15/05/2014
- Publicação
- 16/05/2014 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Esta norma
Nada registrado.
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Nada registrado.