Lei nº 10.973, de 02/12/2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Assinatura
- 02/12/2004
- Publicação
- 03/12/2004 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Jurisprudência sobre Lei nº 10.973, de 02/12/2004
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