Lei nº 10.711, de 05/08/2003
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
- Assinatura
- 05/08/2003
- Publicação
- 06/08/2003 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Revogação por Lei nº 14.515/2022
- art. 42
- art. 42, inciso I
- art. 42, inciso II
- art. 43, inciso I
- art. 43, inciso II
- art. 43, inciso III
- art. 43, inciso IV
- art. 43, inciso V
- art. 43, inciso VI
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 30/12/2022