Lei nº 5.540, de 28/11/1968
Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
- Assinatura
- 28/11/1968
- Publicação
- 29/11/1968 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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