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Lei Complementar · União

Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001

Vigente

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Assinatura
10/01/2001
Publicação
11/01/2001 · Diário Oficial da União

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

Texto integral em preparação

O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.

Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br