Decreto nº 13.087, de 30/07/2026

Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.

Assinatura

30/07/2026

Publicação

31/07/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 31/07/2026

Origem

Atos do Poder Legislativo