Decreto nº 13.042, de 30/06/2026
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão.
- Assinatura
- 30/06/2026
- Publicação
- 30/06/2026 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Esta norma
Revoga 1
Revoga em parte 1
Altera 3
Sobre esta norma
Nada registrado.