Decreto · União

Decreto nº 13.013, de 10/06/2026

Vigente

Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Assinatura: 10/06/2026
Publicação: 11/06/2026 · Diário Oficial da União

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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