Decreto nº 12.963, de 07/05/2026

Altera o Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

07/05/2026

Publicação

08/05/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 05/06/2026

Origem

Atos do Poder Executivo