Decreto nº 12.456, de 19/05/2025

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Assinatura

19/05/2025

Publicação

20/05/2025 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 20/05/2025

Origem

Atos do Poder Executivo