Decreto · União

Decreto nº 12.107, de 10/07/2024

Vigente

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura: 10/07/2024
Publicação: 11/07/2024 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 25/07/2024
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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