Decreto nº 12.107, de 10/07/2024

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

10/07/2024

Publicação

11/07/2024 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 25/07/2024

Origem

Atos do Poder Executivo