Decreto nº 12.021, de 16/05/2024
Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
- Assinatura
- 16/05/2024
- Publicação
- 17/05/2024 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 17/05/2024
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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