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Decreto nº 12.021, de 16/05/2024

Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Versão vigente emcomparada com a vigente em

Texto vigente desde 17/05/2024 → vigente desde 17/05/2024

Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.