Decreto · União

Decreto nº 11.868, de 28/12/2023

Vigente

Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.

Assinatura: 28/12/2023
Publicação: 28/12/2023 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
Vigência: desde 28/12/2023
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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