Decreto nº 11.344, de 01/01/2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

01/01/2023

Publicação

01/01/2023 · Diário Oficial - Edição Especial