Decreto · União

Decreto nº 11.107, de 29/06/2022

Vigente

Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.

Assinatura: 29/06/2022
Publicação: 30/06/2022 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 30/06/2022
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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