Decreto nº 10.935, de 12/01/2022
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
- Assinatura
- 12/01/2022
- Publicação
- 12/01/2022 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
- Vigência
- desde 12/01/2022
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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