Decreto nº 10.935, de 12/01/2022
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Texto vigente desde 12/01/2022 → vigente desde 12/01/2022
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Texto vigente desde 12/01/2022 → vigente desde 12/01/2022
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.