Decreto nº 10.174, de 13/12/2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Datas em que o texto mudou:
Texto vigente desde 30/12/2019 → vigente desde 07/12/2021
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.