Decreto nº 9.760, de 11/04/2019
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
- Assinatura
- 11/04/2019
- Publicação
- 11/04/2019 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
- Vigência
- desde 08/10/2019
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Comparar versõesAlterações por Decreto nº 11.373/2023
- Nova redação · art. 1º
- Revogação · art. 98, parágrafo único, inciso II
- Revogação · art. 98-A
- Revogação · art. 98-B
- Revogação · art. 98-C
- Revogação · art. 142
- Revogação · art. 142-A
- Revogação · art. 143
- Revogação · art. 145
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 02/01/2023
Alterações por Decreto nº 11.080/2022
- Nova redação · art. 1º
- Revogação · art. 95-A
- Revogação · art. 96
- Revogação · art. 97-A
- Revogação · art. 98
- Revogação · art. 98-A
- Revogação · art. 98-B, § 1º
- Revogação · art. 98-B, § 5º
- Revogação · art. 98-B, § 6º
- Revogação · art. 98-D
- Revogação · art. 102
- Revogação · art. 113
- Revogação · art. 122
- Revogação · art. 123
- Revogação · art. 139
- Revogação · art. 140, inciso IX
- Revogação · art. 140-A
- Revogação · art. 142, inciso I
- Revogação · art. 142-A
- Revogação · art. 142-A, § 2º
- Revogação · art. 142-A, § 3º
- Revogação · art. 143, § 2º, inciso I
- Revogação · art. 145, § 1º
- Revogação · art. 145, § 2º, alínea "a"
- Revogação · art. 145, § 2º, alínea "b"
- Revogação · art. 148
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 24/05/2022