Decreto nº 9.432, de 29/06/2018
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
- Assinatura
- 29/06/2018
- Publicação
- 02/07/2018 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 02/07/2018
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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