Decreto nº 8.752, de 09/05/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Assinatura
- 09/05/2016
- Publicação
- 10/05/2016 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 24/06/2016
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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