Decreto nº 1.775, de 08/01/1996
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAçÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Assinatura
- 08/01/1996
- Publicação
- 09/01/1996 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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