Decreto-Lei nº 2.445, de 29/06/1988

Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.

Assinatura

29/06/1988

Publicação

30/06/1988 · Diário Oficial da União