Decreto-Lei nº 8.740, de 19/01/1946
Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical
- Assinatura
- 19/01/1946
- Publicação
- 21/01/1946 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Jurisprudência sobre Decreto-Lei nº 8.740, de 19/01/1946
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