Decreto-Lei nº 4.048, de 22/01/1942
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI).
- Assinatura
- 22/01/1942
- Publicação
- 24/01/1942 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Acréscimo por Lei nº 13.840/2019
- art. 2º, § 3º
Ver texto
§ 3º As escolas do Senai poderão ofertar vagas aos usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os operadores do Senai e órgãos e entidades públicos locais responsáveis pela política de drogas.
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 06/06/2019