Atualizações da legislação
Normas federais publicadas, alteradas, revogadas ou regulamentadas, dia a dia. Cada entrada leva à norma, com a fonte oficial citada.
4 publicações
- RevogadaDecreto nº 11.034, de 05/04/2022
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
revogada por Decreto nº 13.135/2026
- RevogadaDecreto nº 12.571, de 04/08/2025
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
revogada por Decreto nº 13.129/2026
- RevogadaMedida Provisória nº 1.359, de 19/05/2026
Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
revogada por Lei nº 15.503/2026
- RevogadaDecreto nº 10.542, de 12/11/2020
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
revogada por Decreto nº 13.096/2026